Art. 43 da Lei 4.886/1985
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 43 da Lei 4.886/1985
Nenhuma decisão da base cita o art. 43 da Lei 4.886/1985.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 43 da Lei 4.886/1985.
- TJMTApelação Cível 0010215-24.2015.8.11.0003AcórdãoParcialRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/02/2024publicada em 28/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO DE COMISSÕES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE VENDA, INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE TV POR ASSINATURA – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTEmbargos de Declaração Cível 0006716-78.2016.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 04/05/2022publicada em 16/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTApelação Cível 0006716-78.2016.8.11.0041AcórdãoParcialRel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 23/02/2022publicada em 05/03/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO – QUEBRA UNILATERAL DO CONTRATO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO – LEI 4.866/65 COM INTRODUÇÃO DE OUTROS ASPECTOS FEITOS PELA LEI 8.420/92 – RESCISÃO DO CONTRATO IMOTIVADO – ÔNUS DA PROVA – OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – ARTIGO 373, INCISO II, DO…
Ver no tribunalCopiar citação