Art. 10 da Lei 4.892/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 4.892/1965
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 4.892/1965, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.892/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 4.892/1965, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.892/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 4.892/1965.
- STFRHC 246.770 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 06/11/2024publicada em 08/11/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA: OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO…
- STFRHC 246.770/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/10/2024publicada em 10/10/2024penal
- STJEDcl no HC 857.782/DFAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)Sexta Turmapublicada em 23/08/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 20 DA LEI N. 7.492/1986. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA E DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. ENQUADRAMENTO TÍPICO DA…
- STJAgRg no HC 857.782/DFAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 19/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 20 DA LEI N. 7.492/1986. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA E DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. ENQUADRAMENTO TÍPICO DA CONDUTA E EXISTÊNCIA DE…
- STJHC 857.782/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 26/04/2024penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41219775 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…