Art. 1º da Lei 4.947/1966

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.947/1966

6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.947/1966, de 2009 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.947/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.947/1966, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.947/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.947/1966.

TJPRAgravo de Instrumento 0044109-73.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA/ MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE CONTRATOS RURAIS C/C REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE AMPLIOU O OBJETO DA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, INCLUINDO A suspenSÃO Da exigibilidade das operações…
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TJPRApelação Cível 0000293-67.2025.8.16.0132AcórdãoParcial
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 02/07/2026publicada em 02/07/2026
apelação cível – embargos à execução – sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR SE TRATAR DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE…
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TJPRAgravo de Instrumento 0109510-53.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 30/03/2026
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – PLEITO PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DA…
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TJPRAgravo de Instrumento 0122470-41.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA MODIFICADORA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0125332-82.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE CONTRATOS RURAIS C/C REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA suspendeR a exigibilidade das operações discutidas e RETIRADA OS…
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TJPRAgravo de Instrumento 0094001-82.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Antonio Barry16ª Câmara Cíveljulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025civil
Agravo de instrumento. Direito civil e direito processual civil. Prorrogação de dívidas rurais e tutela de urgência. Agravo de Instrumento nº 0094001-82.2025.8.16.0000 AI desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a concessão de…
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TJPRAgravo de Instrumento 0094578-60.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Antonio Barry16ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2025publicada em 09/12/2025civil
Agravo de Instrumento. Direito civil e direito processual civil. controvérsia sobre Prorrogação de dívida rural e tutela de urgência. insurgência recursal que comporta acolhimento, reformando-se a decisão objurgada para permitir a execução de qualquer dívida vencida ou a vencer em relação aos…
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TJPRAgravo de Instrumento 0098700-19.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Antonio Barry16ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 02/12/2025civil
Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. pretensão recursal pela prorrogação de dívida rural. ausência do preenchimento de todos os requisitos legais para concessão da medida almejada pelo recorrente. Agravo de Instrumento desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de…
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TJPRAgravo de Instrumento 0065958-38.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Antonio Barry16ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2025publicada em 23/09/2025civil
Direito civil e direito processual civil. Agravo de Instrumento. Prorrogação de dívida rural e tutela de urgência. Recurso provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em Ação Mandamental de Prorrogação, determinando a suspensão da…
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STJAgInt no AREsp 2.391.746/BAAcórdãoNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/05/2024processual_civil
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. DISPOSITIVOS LEGAIS. REVISÃO DO…
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