Art. 52 da Lei 5/2011

Decisões que citam o art. 52 da Lei 5/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 52 da Lei 5/2011.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 52 da Lei 5/2011.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 13/12/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA. I –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 13/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 10/11/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA. I –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 10/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 30/08/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA. I –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 30/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa6ª Câmara Cívelpublicada em 01/07/2022

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa, 6ª Câmara Cível, DJe 1/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa6ª Câmara Cívelpublicada em 01/07/2022

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa, 6ª Câmara Cível, DJe 1/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa6ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2022

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa, 6ª Câmara Cível, DJe 8/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 30/05/2022civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA. PROFESSORES GOZO DE FÉRIAS ANUAIS DURANTE 45 DIAS. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS SOBRE 45 DIAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 5ª Câmara Cível, DJe 30/5/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2016publicada em 10/12/2021

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A PROPOSITURA DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 320 DO CPC. REJEIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE OS 45 DIAS DE AFASTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, j. 17/3/2016, DJe 10/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2016publicada em 08/12/2021

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A PROPOSITURA DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 320 DO CPC. REJEIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE OS 45 DIAS DE AFASTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, j. 17/3/2016, DJe 8/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa6ª Câmara Cívelpublicada em 26/11/2021

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA. LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. SENTENÇA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa, 6ª Câmara Cível, DJe 26/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação