Art. 62 da Lei 50/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 62 da Lei 50/1991
26 decisões do STF citam o art. 62 da Lei 50/1991, de 2016 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 62 da Lei 50/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STJ citam o art. 62 da Lei 50/1991, de 2014 a 2026; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 62 da Lei 50/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 62 da Lei 50/1991.
- STJRMS 78.366/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios — art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 105/STJ. Intimem-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA60012259 assinado…
- TJRJSem númeroAcórdãoNegado9ª Camara de Direito Publicopublicada em 20/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO-BASE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0025961-16.2015.8.19.0000. SÚMULA 366 DO TJRJ. SEGURANÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 67.519/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025administrativo
Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios. Intimem-se. Brasília…
- STFRE 1.491.794/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/07/2024publicada em 03/07/2024
- STJRMS 70.443/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/10/2023administrativo
- STJRMS 70.359/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/10/2023administrativo
- STJRMS 70.457/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/10/2023administrativo
- STFRE 1.452.119/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/09/2023publicada em 04/09/2023
- STJRMS 70.888MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/05/2023administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RI/STJ e da Súmula 568/STJ, nego provimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de maio de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA36780474 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFRE 1.365.843/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/03/2022publicada em 11/03/2022