RE 1.452.119/RJ

Dispositivo

Com essa orientação, sobre a mesma questão ora em análise, cito as seguintes decisões, entre outras: ARE 1.403.025/RJ, Rel. Min. Rosa Weber (Presidente), DJe 30/9/2022; ARE 1.398.006/RJ, Rel. Min. Luiz Fux (Presidente), DJe 1/9/2022; ARE 1.320.096/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 25/10/2021; ARE 1.241.839/RJ, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 12/11/2019; RE 1.176.166/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 1°/2/2019; RE 1.174.278/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 18/12/2018; RE 1.174.324/RJ, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 27/11/2018; e RE 1.173.211/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 19/11/2018. Posto isso, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 14 da Lei 12.016/2009
• art. 4º da Lei 299/2010
• art. 4º-A da Lei 299/2010
• art. 1º da Lei 478/2012
• art. 2º-O da Lei 478/2012
• art. 62 da Lei 50/1991
• art. 63 da Lei 50/1991
• Súmula 279 do STF
• Súmula 283 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1420068 · 20/04/2023
• STF ARE 1315190 · 16/03/2023
• STF ARE 1403025 · 30/09/2022
• STF ARE 1398006 · 01/09/2022
• STF ARE 1368369 · 10/05/2022
• STF ARE 1320096 · 25/10/2021
• STF RE 1176166 · 01/02/2019
• STF RE 1174278 · 18/12/2018
• STF RE 1174324 · 27/11/2018
• STF RE 1173211 · 19/11/2018
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

Gabinete do relator