Art. 63 da Lei 50/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 63 da Lei 50/1991
6 decisões do STF citam o art. 63 da Lei 50/1991, de 2017 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 63 da Lei 50/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 63 da Lei 50/1991, de 2014 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 63 da Lei 50/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 63 da Lei 50/1991.
- STFRE 1.452.119/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/09/2023publicada em 04/09/2023
- STJRMS 70.888MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/05/2023administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RI/STJ e da Súmula 568/STJ, nego provimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de maio de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA36780474 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFARE 1.276.605/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/07/2020publicada em 28/07/2020
- STJAREsp 1.647.278/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/03/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
- STJAgInt nos EDcl no RMS 51.954/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 23/03/2020publicada em 25/03/2020administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE JÁ RECEBE O REFERIDO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 43,22% DO VENCIMENTO BASE. OBJETIVA O PERCENTUAL MÁXIMO DE 100%. AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL…
- STJRMS 51.954/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/09/2019administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de agosto de 2019. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STFRE 1.156.597/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/08/2018publicada em 05/09/2018
- STFRE 1.126.882/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/06/2018publicada em 22/06/2018
- STFARE 1.012.737/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/08/2017publicada em 09/08/2017
- STFARE 1.015.943/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 21/02/2017publicada em 02/03/2017