Art. 2º da Lei 50/2003
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 50/2003
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 50/2003, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 50/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 50/2003, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 50/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 50/2003.
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados, homologando os cálculos da contadoria…
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- STFARE 1.608.476/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/07/2026publicada em 13/07/2026
- STFARE 1.611.928/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/07/2026publicada em 03/07/2026
- STFARE 1.602.123/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos4ª Câmara Cíveljulgada em 16/07/2025publicada em 28/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE IRDR. INCIDENTE JÁ JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos4ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2025publicada em 27/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE IRDR. INCIDENTE JÁ JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Silveira Neto Acórdão Recurso Inominado2ª Turma Recursalpublicada em 17/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). POLÍCIA MILITAR. CONGELAMENTO. POSSIBILIDADE TÃO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo JúniorSeção Especializada Cíveljulgada em 28/07/2025publicada em 06/03/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE INATIVIDADE. ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO. CONGELAMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003 AOS MILITARES. IRDR – TEMA 13. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara Cívelpublicada em 10/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INATIVIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado da Paraíba…
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