Art. 29 da Lei 5.073/1966
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 29 da Lei 5.073/1966
2 decisões do STF citam o art. 29 da Lei 5.073/1966, de 1986 a 1988; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 5.073/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 1988, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 29 da Lei 5.073/1966, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 5.073/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 5.073/1966.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 19/09/2025publicada em 22/09/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÃO AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. ILIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. DECADÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. ART. 11 DA LEI Nº 6.380/1980. RECUSA JUSTIFICADA. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 58.670/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/04/2015tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 06 de abril de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFRE 105.195/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 05/04/1988publicada em 27/05/1988
- OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS (RESGATE). CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 5.073/66 E 4.357/64. DETENTOR DE OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS, QUE OBTEM O RESGATE, JUNTO A EMPRESA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA (LEIS 5.073/66 E 4.357/64). AÇÃO POR ELE PROPOSTA, VISANDO AMPLIAÇÃO DA CORREÇÃO…
- STFRE 109.193/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 16/05/1986publicada em 06/06/1986
OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS. RESGATE ANTECIPADO. SORTEIO. ENTREGA DOS TÍTULOS. QUITAÇÃO. LEI 5037/66. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. 1. VENCIDOS, ANTECIPADAMENTE, OS TÍTULOS RESGATÁVEIS, OS PORTADORES ESTAVAM HABILITADOS A REALIZAR O SEU CRÉDITO, NA DATA, NÃO RESPONDENDO A DEVEDORA PELOS ENCARGOS…