Art. 81 da Lei 5.194/1966

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Decisões que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966

10 decisões do STJ citam o art. 81 da Lei 5.194/1966, de 1999 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 81 da Lei 5.194/1966, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 81 da Lei 5.194/1966, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF1 cita o art. 81 da Lei 5.194/1966, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 81 da Lei 5.194/1966, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPA cita o art. 81 da Lei 5.194/1966, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 81 da Lei 5.194/1966, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 81 da Lei 5.194/1966.

TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi2ª Seçãojulgada em 17/06/2026publicada em 22/06/2026processual_civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. AÇÕES ANULATÓRIAS. PENALIDADE APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. IDENTIDADE FÁTICA E PROBATÓRIA. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO…
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STJCC 210.014/PRMonocráticaNão classificado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do conflito negativo e declaro competente o Juízo de Direito do 3º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário de , para processar e julgar a execução de título extrajudicial n. Florianópolis/SC 0006229-07.2023.8.16.0112, bem como para reunir, por conexão, a ação…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 14/08/2025
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR COM PARTES DIVERSAS, PORÉM COM CAUSA DE PEDIR E PEDIDO COMUM. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CARACTERIZADA A CONEXÃO. ARTS. 55, CAPUT E §3º DO CPC. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1ª…
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TRF1Sem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Carlos Eduardo Moreira AlvesPrimeira Turmapublicada em 27/05/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. CONFEA/CREA-SP. LEI Nº 8.195/91. 81. RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.027/07. ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO. IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA. CONCLUSÃO DO PROCESSO ELETIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. MANDATO EXPIRADO. 1. Se no curso do processo em que se discute a candidatura…
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STJCC 202.748/BAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2025civil
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. PENHORA DE IMÓVEL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DISCRIMINATÓRIA E POSSESSÓRIA DA ÁREA CONSTRITA. AUSÊNCIA DE CERTEZA SOBRE A DUPLICIDADE DE TÍTULOS. UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
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STJCC 187.063MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/03/2023administrativo
CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EM FACE DE JUÍZES FEDERAIS DIVERSOS. DEMANDAS DISCUTINDO A LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO CFO 230/2020. NECESSIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO, A FIM DE EVITAR O RISCO DE PROFERIMENTO DE DECISÕES CONFLITANTES. CPC/2015…
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TJPR0014897-46.2022.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2022publicada em 30/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ATO COATOR - RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - REGULAMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE OUTRA AÇÃO COM O MESMO OBJETO - PREVENÇÃO RECONHECIDA – SUSPENSÃO DA…
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STJCC 183.650MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/09/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 66, III, DO CPC/2015. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA REUNIÃO DE PROCESSOS. SEMELHANÇA E CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DAS AÇÕES. ART. 55, § 3º, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES…
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Maria do Ceo Maciel CoutinhoSeção de Direito Privadojulgada em 14/07/2022publicada em 14/07/2022processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, § 3º, DO CPC. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. Conforme previsão contida no artigo 55, § 3º, do Código de…
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STJCC 181.200MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 09/12/2021administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís - MA. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de dezembro de 2021. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA30970634 assinado eletronicamente nos…
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