Art. 18 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 5.250/1967
19 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 5.250/1967, de 1999 a 2023; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 5.250/1967, de 2006 a 2021; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 5.250/1967.
- STJAgInt no AREsp 2.294.053/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/06/2023civil
- STFRHC 123.900 AgR/PRAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 08/03/2021publicada em 09/04/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL. INOCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NULIDADE POR OMISSÃO NO OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE…
- STFRcl 9.977 AgR-ED/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 29/03/2019publicada em 05/04/2019penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA ADPF 130/DF. OBSCURIDADE INEXISTENTE. MERA IRRESIGNAÇÃO. 1. Os embargos de declaração visam ao…
- STFRHC 123.900/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 19/11/2018publicada em 23/11/2018penal
- STFHC 151.463/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 22/06/2018publicada em 27/06/2018penal
- STJAREsp 1.260.481/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/04/2018
Precedentes: REsp 1.040.606/RS, Quarta Turma, DJe 16/05/2012; e AgRg no AREsp 740.413/SP, Terceira Turma, DJe 03/02/2016. Dessa forma, o Tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência do STJ, ao indeferir a justiça gratuita. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca…
- STFHC 122.161/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 29/11/2017publicada em 04/12/2017penal
- STFRcl 9.977 ED/PRAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 27/10/2017publicada em 14/11/2017penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA ADPF 130/DF. NÃO RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DA LEI 5.250/1967. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA…
- STFARE 656.358/PRMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/09/2017publicada em 02/10/2017penal
- STFARE 656.358/PRMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 22/06/2017publicada em 28/06/2017penal