Art. 1º da Lei 5.315/1967

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.315/1967

3.142 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.315/1967, de 1995 a 2026; 32,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.315/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

90 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.315/1967, de 2003 a 2024; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.315/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2003 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.315/1967.

TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
4ª Turmapublicada em 15/09/2026previdenciario
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802775-92.2024.4.05.8000 APELANTE: MARIA FATIMA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS - AL13226-A APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Seçãopublicada em 14/09/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0003200-62.2025.4.05.0000 AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA - RN782 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCA MARGARETH DA SILVA COELHO XAVIER - RN7032 REU…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 07/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802881-95.2022.4.05.8300 APELANTE: ENEDINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A ADVOGADO do(a) APELANTE: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Flavio Bittencourt de Souza1ª Turma Suplementarjulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PENSÃO MILITAR DECORRENTE DE REFORMA. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE À PENSIONISTA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS. I…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 26/08/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. LEI N. 4.242/1963 E LEI N. 3.765/1960. REVERSÃO PARA FILHAS MAIORES E CAPAZES. FALECIMENTO DA PENSIONISTA VIÚVA. REQUISITO: INCAPACIDADE, MEIO DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS VALORES DOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026
CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. DEPENDENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA. ART. 53, IV, DO ADCT. NORMA AUTO-APLICÁVEL. EXTENSÃO À REDE CONVENIADA DO FUSEX. DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO. PROVA DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. CERTIFICADO DA FEB. SUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 19/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO EM FAVOR DE FILHA MAIOR. LEIS Nº 3.765/1960 E Nº 4.242/1963. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE E DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 18/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO ÀS FILHAS MAIORES. LEIS Nº 3.765/1960 E Nº 4.242/1963. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS DOS COFRES PÚBLICOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos3a. Seção Especializadajulgada em 12/08/2026publicada em 17/08/2026
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por S. D. M. B. do acórdão proferido pela 3ª Seção Especializada deste TRF2 que julgou improcedente o seu pedido deduzido na…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 08/07/2026publicada em 10/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO MILITAR. APELAÇÃO. PENSÃO MILITAR. EX-COMBATENTE. MILITAR REFORMADO. REVERSÃO DE PENSÃO ÀS FILHAS MAIORES. LEI Nº 3.765/60. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta