Art. 7º da Lei 5.316/1967

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967

78 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 5.316/1967, de 1998 a 2026; 44,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do TRF3 citam o art. 7º da Lei 5.316/1967, de 2017 a 2026; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TJPR citam o art. 7º da Lei 5.316/1967, de 2021 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 5.316/1967, de 1979 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1979 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita o art. 7º da Lei 5.316/1967, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF4 cita o art. 7º da Lei 5.316/1967, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 5.316/1967.

TRF4Apelação Cível 5062219-78.2025.4.04.7100AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 20/08/2026publicada em 21/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, referente a um…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jean Marcos Ferreira7ª Turmapublicada em 06/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO INDEVIDAMENTE POR ERRO ADMINISTRATIVO. DESCONTOS EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BOA-FÉ OBJETIVA DO SEGURADO. IRREPETIBILIDADE DOS VALORES. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Adriana Delboni Taricco7ª Turmapublicada em 03/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ERRO ADMINISTRATIVO DO INSS. BOA-FÉ OBJETIVA. TEMA 979 DO STJ. IRREPETIBILIDADE DOS VALORES. SEGURANÇA DENEGADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação em mandado de segurança…
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STJREsp 2.269.699/SPMonocráticaConcedido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com esteio no § 4º, III, do RISTJ, conheço do art. 255, recurso especial para dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido inicial. Invertidos os ônus sucumbenciais, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, se existente. Publique-se. Intimem-se…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Adriana Delboni Taricco7ª Turmapublicada em 19/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. DIVISÃO DO BENEFÍCIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. ERRO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. TEMA 979 DO STJ. IRREPETIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença…
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Adriana Delboni Taricco7ª Turmapublicada em 07/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICABILIDADE DO TEMA 979/STJ. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE…
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TJPRApelação / Remessa Necessária 0000099-18.2025.8.16.0019AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2026publicada em 18/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1976. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. LEI Nº 5.316/1967. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL INFERIOR A 25%. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO…
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TJPRAção Rescisória 0107288-49.2024.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Renato Lopes de Paiva3ª Seção Cíveljulgada em 12/02/2026publicada em 18/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, RESCINDINDO O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0009186-38.2014.8.16.0001, COM NOVO JULGAMENTO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA…
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STFRE 687.813/RSAcórdãoProvido
Rel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 17/02/2025publicada em 21/02/2025
Direito previdenciário e constitucional. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tema nº 599. Auxílio-suplementar concedido à luz da Lei nº 6.367/76. Direito à aposentadoria por invalidez adquirido na vigência da Lei nº 8.213/91. Condições para cumulação. MP nº 1.596-14. Princípio do tempus…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 22/08/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses de cabimento a autorizar o acolhimento dos embargos. 2. O escopo de…
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