Art. 7º da Lei 5.471/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 5.471/1971
12 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 5.471/1971, de 2006 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.471/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 5.471/1971.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cristina Di Giaimo Caboclo11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/04/2026publicada em 03/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (LEI 5.741/71). Decisão que rejeitou as alegações de prescrição intercorrente e de quitação do saldo devedor, nos termos do art. 7º da Lei 5.471/71. Insurgência do executado. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Execução que, embora tramite por longo…
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- STJAREsp 3.033.699/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/10/2025administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51619292 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/04/2025publicada em 09/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- CESSÃO DE CRÉDITO- ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL- CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA EM FAVOR DO CESSIONÁRIO- POSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. - Hipoteca devidamente registrada – Alienação do bem nos autos da execução hipotecária – No caso de praça negativa…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/04/2025publicada em 09/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- CESSÃO DE CRÉDITO- ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL- CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA EM FAVOR DO CESSIONÁRIO- POSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. - Hipoteca devidamente registrada – Alienação do bem nos autos da execução hipotecária – No caso de praça negativa…
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- TJPR0042006-35.2022.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson16ª Câmara Cíveljulgada em 07/04/2025publicada em 08/04/2025processual_civil
Direito processual civil. Agravo de Instrumento. execução de título extrajudicial. Nulidade de decisão por falta de fundamentação, nulidade da penhora de ativos financeiros, impenhorabilidade de valores e imputação de pagamento. recurso parcialmente provido.I. Caso em exameAgravo de Instrumento…
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- TJPR0001327-84.1999.8.16.0004AcórdãoProvidoRel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 25/04/2023publicada em 25/04/2023
apelação cível. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL AO EXEQUENTE, EXONERAÇÃO DOS EXECUTADOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO BANCO/EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA CONDOMINIAL QUE…
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- STJREsp 1.775.547MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/08/2021civil
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO CONTRÁRIA À REALIDADE DOS FATOS POR ELE MESMO REOCNHECIDOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. 1. A baixa da hipoteca em face…
- STJTutPrv no REsp 1.754.013/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 31/08/2018civil
Quanto ao perigo na demora, o CONDOMÍNIO apenas alegou, como transcrito no relatório, que existe risco de não ver seu crédito satisfeito e que o prosseguimento da execução "será tarefa muito mais árdua e demorada", o que é muito pouco para justificar o deferimento da medida urgente. Relativamente…
- STJAREsp 951.094/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 24/08/2018
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAgInt no AREsp 1.209.068/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 22/03/2018publicada em 02/04/2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. VALOR DA ADJUDICAÇÃO. LEI 5.471/1971. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem entendeu que a adjudicação do bem se deu em conformidade com o que preceitua a Lei 5.471/1971 e que, por…