Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (LEI 5.741/71). Decisão que rejeitou as alegações de prescrição intercorrente e de quitação do saldo devedor, nos termos do art. 7º da Lei 5.471/71. Insurgência do executado. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Execução que, embora tramite por longo período, não permaneceu paralisada por inércia do credor por prazo superior ao da prescrição. SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. Hipótese em que a execução tramita desde abril de 1998, tendo o imóvel sido levado à praça por pelo menos quatro vezes, e finalmente arrematado por preço inferior ao do débito apurado pelo banco, sem manifestação do credor pela adjudicação. Preclusão que implica o reconhecimento da extinção da obrigação, uma vez depositado o preço e homologado o auto de arrematação. Aplicação dos arts. 6º e 7º da Lei 5.741/71, observados os fins sociais a que se dirige a lei especial (REsp 1.721.731/SP). Precedentes. Recurso parcialmente provido, com extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, em razão da quitação do débito.
Recurso parcialmente provido, com extinção da execução, nos termos do art
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11ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Cristina Di Giaimo Caboclo
Composição: Cristina Di Giaimo Caboclo (presidente); José Marcelo Tossi Silva; Marco Fábio Morsello; Renato Rangel Desinano; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· quinto MP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.