Art. 7º da Lei 5.741/1971
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 5.741/1971
318 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 5.741/1971, de 1991 a 2026; 20,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 5.741/1971, de 2010 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 5.741/1971.
- STJTutCautAnt 1.777MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 25/09/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. EMENTA
- STJTutAntAnt 1.042/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 27/08/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial e determino a extinção liminar do presente pedido de tutela cautelar. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0074088-80.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração. vícios inexistentes. prequestionamento implícito da matéria. precedentes. Embargos rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os embargos de declaração.II. Questão em…
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- STJAREsp 3.153.539/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/05/2026consumidor
Ante o exposto, com amparo no artigo 932 do a 2. CPC/15 c/c , conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Súmula 568/STJ Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se…
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EVICÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA CITRA PETITA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelo da CEF contra a sentença que a condenou a refazer execução extrajudicial anulada em outra ação, movida por outra parte, alheia aos autos, de modo a tentar manter o contrato atual da autora…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann12ª Turmapublicada em 11/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LEVANTAMENTO DE VALORES CONSIGNADOS. DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Paulo Maillet Preuss24ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/04/2026publicada em 28/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento à apelação para julgar procedentes os embargos à execução. Alegação de contradição e obscuridade quanto à natureza da responsabilidade do executado e à aplicação do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Inocorrência. Julgado que enfrentou de forma clara e…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Marcelo Tossi Silva11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/04/2026publicada em 10/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – TENTATIVA DE ALIENAÇÃO FRUSTRADA – ADJUDICAÇÃO AO EXEQUENTE – PARÂMETRO DA ADJUDICAÇÃO – VALOR DA AVALIAÇÃO E DO SALDO EM EXECUÇÃO – UTILIZAÇÃO DO PRIMEIRO – A CONSIDERAÇÃO DO VALOR DO SALDO IMPLICARIA ÔNUS DESPROPORCINAL E INJUSTIFICADO PARA O…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cristina Di Giaimo Caboclo11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/04/2026publicada em 03/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (LEI 5.741/71). Decisão que rejeitou as alegações de prescrição intercorrente e de quitação do saldo devedor, nos termos do art. 7º da Lei 5.471/71. Insurgência do executado. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Execução que, embora tramite por longo…
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- STJAREsp 3.061.150/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APÓS PERECIMENTO DA GARANTIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de…