Art. 6º da Lei 5.741/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 5.741/1971
140 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 5.741/1971, de 1992 a 2026; 22,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 6º da Lei 5.741/1971, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 5.741/1971.
- STJTutCautAnt 1.777MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 25/09/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. EMENTA
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0074088-80.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração. vícios inexistentes. prequestionamento implícito da matéria. precedentes. Embargos rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os embargos de declaração.II. Questão em…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cristina Di Giaimo Caboclo11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/04/2026publicada em 03/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (LEI 5.741/71). Decisão que rejeitou as alegações de prescrição intercorrente e de quitação do saldo devedor, nos termos do art. 7º da Lei 5.471/71. Insurgência do executado. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Execução que, embora tramite por longo…
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- STJAREsp 3.067.132/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE HIPOTECA. REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES E AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PURGAÇÃO DA MORA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o…
- TJPRAgravo de Instrumento 0079209-26.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL EM EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, RECONHECENDO A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO REALIZADA POR PREÇO VIL, DETERMINANDO O REFAZIMENTO DA HASTA PÚBLICA, COM OBSERVÂNCIA DOS…
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- STJREsp 2.197.417/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 12/09/2025processual_civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO DIRETA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 29/08/2025publicada em 29/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. I. Caso em exame 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte executada contra decisão proferida nos autos da Execução…
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- TJPR0017283-49.2023.8.16.0021AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2025publicada em 10/06/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. VENDA DIRETA EM VALOR INFERIOR AO BEM. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INÉRCIA DO CREDOR QUANTO À PROPOSTA VÁLIDA EM SEGUNDO LEILÃO. CONDENAÇÃO DO BANCO À RESTITUIÇÃO DO EXCEDENTE ENTRE A PROPOSTA E O VALOR DA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 15/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL POR VALOR INFERIOR AO SALDO DEVEDOR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PLEITO DE EMISSÃO DE CARTA DE QUITAÇÃO. INVIABILIDADE. INEXIGIBILIDADE DO SALDO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento…
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- STJEDcl no AREsp 2.600.005/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/01/2025civil
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 31 de dezembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44995869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/12/2024…