Art. 6º da Lei 5.621/1970
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 5.621/1970
30 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 5.621/1970, de 1994 a 2005; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 5.621/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 5.621/1970, de 1988 a 2009; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 5.621/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 6º da Lei 5.621/1970: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 89.555/SPAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 18/05/2000publicada em 21/08/2000
ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEGITIMIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA N. 179/STJ. ATUALIZAÇÃO POR "EXPURGOS INFLACIONÁRIOS". DISPENSABILIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. ÍNDICE DE JANEIRO DE 1989. IPC DE MARÇO A JUL/90 E JAN E FEV/91. I. "O estabelecimento de crédito que recebe…
- STFADI 1.708/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 27/11/1997publicada em 13/03/1998
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - Cumpre ao Autor da ação proceder à abordagem, sob o ângulo da causa de pedir, dos diversos preceitos atacados, sendo impróprio fazê-lo de forma genérica. A flexibilidade jurisprudencial de outrora não mais se justifica, isso diante…
- STJREsp 59.890/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Waldemar ZveiterSegunda Seçãojulgada em 12/06/1996publicada em 23/09/1996
"COMERCIAL E PROCESSUAL - INEXISTENCIA DE EXPURGO INFLACIONARIO - NÃO INCIDENCIA DA LEI NUM. 8.024/1990 - AÇÃO INTENTADA CONTRA BANCO DEPOSITARIO (CONTAS JUDICIAIS) - DENUNCIAÇÃO (BACEN E UNIÃO FEDERAL) INSUBSISTENTE." I - INEXISTE EXPURGO INFLACIONARIO NAS CONTAS JUDICIAIS ACOLHIDAS POR BANCOS…
- STFAI 474.159/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 24/06/2009publicada em 01/07/2009
- STJAgRg no REsp 100.849/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerTerceira Turmajulgada em 04/10/2005publicada em 01/02/2006civil
AGRAVO REGIMENTAL. DEPÓSITO JUDICIAL. Janeiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991. Correção monetária de depósito judicial com base no IPC. Agravo regimental não provido.
- STJREsp 129.657/SPAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 02/12/2004publicada em 28/02/2005administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. APLICAÇÃO DO IPC. JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL DE 42,72%. PRECEDENTES. 1. Afasta-se…
- STJAg 439.247/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 07/10/2002
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2002. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 110.114/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 28/05/2002publicada em 16/09/2002
DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. - Legitimidade passiva do Banco comercial que, inclusive, manteve à sua disposição o numerário depositado. - Desnecessidade de ajuizamento de ação própria quanto aos índices de correção…
- STJREsp 258.012/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 06/03/2002administrativo
Sucedeu que, superada a vacilação inicial, posteriormente, firmou-se, compreensão não abonadora do Recurso Especial. Inter alia: "Desapropriação. Depósito. Correção Monetária. Instituição Financeira. É indiscutível a obrigação da instituição financeira que receber os depósitos judiciais, de…
- STJAg 395.999/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/09/2001
Como não cuidou o ora agravante de providenciar o traslado dessas peças, o agravo de instrumento carece de pressuposto para o seu conhecimento, segundo orientação desta Corte, senão veja-se: "Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peça obrigatória. 1. Deixa-se de conhecer de agravo de…