Art. 2º da Lei 5.705/1971

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.705/1971

530 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.705/1971, de 1992 a 2020; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.705/1971; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1992 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 5.705/1971, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.705/1971; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.705/1971.

TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Relatório O Exmo. Sr. Des12ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. LEI 5.107/66. ALTERAÇÃO PELA LEI 5.705/71. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO INICIADO SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO ORIGINAL. INAPLICABILIDADE DA TABELA PROGRESSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela Caixa…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Apelação Cível 0000064-14.2007.4.01.3811AcórdãoNegado
Rel. Des. Lincoln Rodrigues de Faria4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. LEIS Nº 5.107/1966, Nº 5.705/1971 E Nº 5.958/1973. PERMANÊNCIA NA MESMA EMPRESA. OPÇÃO RETROATIVA. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME ?1. Apelação cível interposta por espólio contra sentença que declarou prescrita a pretensão relativa aos juros progressivos do FGTS anteriores a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 06/02/2024publicada em 06/02/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. CEF. CORREÇÃO DE CONTA VINCULADA AO FGTS. PLEITO AUTORAL PELA APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DE JUROS PREVISTA NA LEI 5.107/66; EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 252/STJ; ALÉM DE SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) POR ÍNDICE DIVERSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Mauro Souza Marques da Costa Braga5ª Turma Especializadajulgada em 13/09/2023publicada em 27/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. PRESCRIÇÃO TRINTENAL. ENTENDIMENTO STF. MODULAÇÃO EFEITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação cível, em face da sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que, integrada pela sentença que rejeitou os embargos de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 06/03/2023publicada em 13/03/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, III, DO CPC/15. HIPÓTESE CONFIGURADA. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO ("CONFIRMAÇÃO"). VALIDADE. ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/06. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1)…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 1.884.745/PBMonocráticaProvido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/10/2020
282 E 356 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. TAXA DOS JUROS DE MORA. ARTS. 1.062 E 1.063 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INCIDÊNCIA ATÉ O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1. Incidem…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJREsp 1.507.198/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/07/2020
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 1.666.064/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/06/2020
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 02 de junho de 2020. Assusete Magalhães Relatora
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta