Art. 5º da Lei 5.741/1971
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 5.741/1971
529 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 5.741/1971, de 1995 a 2023; 33,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 5.741/1971, de 1986 a 2011; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 5.741/1971.
- TJCESem númeroAcórdãoProvido5a Câmara de Direito Privadopublicada em 04/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE EXAME DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DA SUFICIÊNCIA DA PENHORA COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. NULIDADE. RETORNO DOS…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO. JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de Embargos à…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Cristina Costa Morgado4ª Câmara Cívelpublicada em 12/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. INDEFERIMENTO DE NOMEAÇÃO DEPOSITÁRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no curso de execução hipotecária regida pela Lei nº 5.741/71, que determinou a desocupação do…
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- TJPR0071120-26.2012.8.16.0014AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Jederson Suzin14ª Câmara Cíveljulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Erro de procedimento em execução hipotecária vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação. Recurso provido, com a cassação da sentença e retorno dos autos à Vara de origem para observância do rito procedimental previsto na Lei nº 5.741/1971, declarando a…
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- STJAREsp 1.030.492/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/01/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de reformar o acórdão de apelação, afastando a prescrição da demanda de cobrança. Determino o envio dos autos ao eg. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS para processar e julgar novamente a demanda…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 06/10/2022publicada em 07/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (SFH). DECISÃO ATRAVÉS DA QUAL NEGOU-SE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DEMANDA ANTIEXACIONAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. GARANTIA DO JUÍZO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO OU DA PRÉVIA QUITAÇÃO DA DÍVIDA…
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- STJAREsp 1.888.291MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/02/2022processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31467292 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão…
- STJREsp 1.884.865MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/08/2021civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Deixa-se de majorar os honorários recursais, tendo em vista que não foram arbitrados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2021. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA29852839 assinado eletronicamente…
- STJREsp 1.700.670MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/08/2021civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.440.224MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/05/2021civil