Art. 15 da Lei 5.747/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 5.747/1968
13 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 5.747/1968, de 2001 a 2023; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 5.747/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 5.747/1968.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Nunes Born1ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 18/09/2025publicada em 18/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. MÉRITO. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEIS. DUPLICATAS APRESENTADAS. PROTESTOS DOS TÍTULOS DEMONSTRADOS. NOTAS FISCAIS ACOSTADAS. MERCADORIAS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoDesembargador Marcos William Leite de Oliveira Relator Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Cível Interposta Por Igpublicada em 25/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. BOLETOS DESACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cíveljulgada em 19/04/2021publicada em 06/08/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cíveljulgada em 19/02/2024publicada em 16/06/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CAUSAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXIGIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos…
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- TJPR0025052-08.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 12/04/2025publicada em 14/04/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE. DISCUSSÃO SOBRE REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 07/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONHECIDO. TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PROTESTO. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. REQUISITOS CUMULATIVOS. FORMALIDADE EXIGIDA PELA LEI Nº 5.494/68. NÃO RECONHECIMENTO DA ASSINATURA…
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- TJPR0001779-92.2023.8.16.0153AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 22/02/2025publicada em 24/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. DISCUSSÕES SOBRE NULIDADE DA DECISÃO, APLICAÇÃO DO CDC, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NULIDADE DA EXECUÇÃO E EXCESSO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA…
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- STJREsp 1.862.886/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/12/2023civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando o recorrente responsável pelo pagamento de 70% (setenta por cento) e a parte recorrida em 30% (trinta por cento) desse valor, em razão da…
- TJPR0001752-02.2022.8.16.0103AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa14ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS SEM DATA DE ACEITE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROVA Do PROTESTO E DO INADIMPLEMENTO. EMBARGANTE QUE AFIRMA TER QUITADO O DÉBITO, POR MEIO DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATO DE PERMUTA. FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EM…
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- STJAREsp 2.268.194MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/05/2023civil