Art. 70 da Lei 57.663/1966

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Decisões que citam o art. 70 da Lei 57.663/1966

116 decisões do STJ citam o art. 70 da Lei 57.663/1966, de 2003 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 70 da Lei 57.663/1966; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 70 da Lei 57.663/1966.

TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
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TJPR0009860-05.2004.8.16.0021AcórdãoNegado
Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. PRESCRIÇÃO PROCESSUAL DITA INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE CHEQUES. RECURSO CONHECIDO, CONTUDO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Apelo de decisum no qual se extinguira Execução de título extrajudicial, declarando-se a prescrição processual executiva, sem ônus…
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TJMTApelação Cível 0008511-71.2014.8.11.0015AcórdãoNegado
Rel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 27/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - INÉRCIA PROCESSUAL CONFIGURADA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DOZE…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL GARANTIDO POR PENHORA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA GARANTIA ACESSÓRIA. ANALOGIA COM A HIPOTECA. HONORÁRIOS POR EQUIDADE. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN…
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TJPRApelação Cível 0007895-41.2009.8.16.0045AcórdãoNegado
Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. PRESCRIÇÃO PROCESSUAL DITA INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE PROMISSÓRIAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Apelo de decisum no qual se extinguira Execução de título extrajudicial, declarando-se a prescrição processual…
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TJPRApelação Cível 0000104-37.2000.8.16.0077AcórdãoNegado
Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. PRESCRIÇÃO PROCESSUAL DITA INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE CHEQUES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Apelo de decisum no qual se extinguira Execução de título extrajudicial, declarando-se a prescrição processual executiva, sem ônus processuais às…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0001470-75.2026.8.16.0150AcórdãoProvido
Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu parcialmente e, na parte…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0001367-68.2026.8.16.0150AcórdãoProvido
Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, sob alegação de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios em grau recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 10/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO INICIADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. CITAÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUCESSIVAS SUSPENSÕES. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. BLOQUEIO IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE ATO EXECUTIVO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0057729-55.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 07/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEI.1. AI de decisum no qual se afastara dita prescrição intercorrente, por não inércia da parte exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOII.1…
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