Art. 68 da Lei 5.772/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 68 da Lei 5.772/1971
4 decisões do STJ citam o art. 68 da Lei 5.772/1971, de 2001 a 2007; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 68 da Lei 5.772/1971, em 1988; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1988, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 68 da Lei 5.772/1971.
- STJREsp 703.754/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ari PargendlerTerceira Turmajulgada em 15/03/2007publicada em 23/04/2007
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. Ainda na vigência do texto originário do art. 498 do Código de Processo Civil, se dois são os recursos especiais interpostos por uma das partes (quanto à parte unânime do acórdão proferido no julgamento da apelação e quanto ao acórdão prolatado no…
- STJMC 5.714/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Castro FilhoTerceira Turmajulgada em 04/02/2003publicada em 02/06/2003
Processual civil. Marca All Star. Registro. Notoriedade. Convenção de Paris. Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Liminar. Pressupostos. Inocorrência. A ausência do periculum in mora, evidenciada pela constatação de que a decisão recorrida não produzirá os efeitos nocivos…
- STJAgRg nos EDcl no Ag 238.306/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 29/03/2001publicada em 11/06/2001
RECONHECIMENTO DE NOTORIEDADE DE MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JUNTADA DE REVISTAS ESTRANGEIRAS COM PUBLICAÇÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE VERACIDADE. VEDAÇÃO DE COTEJO PROBATÓRIO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE SE BASEOU NO CONHECIMENTO COMUM E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INSUSCETÍVEIS DE…
- STJAg 238.306/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/02/2001
921-I, CPC, a existência e o conteúdo destes devem ser apurados no processo de conhecimento, deixando para a liquidação apenas a fixação do valor da indenização. III - No caso, não só a apuração do quantum era inviável na "execução" (rectius, liquidação, como também o requerimento de perdas e…
- STFRE 104.168/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 12/08/1988publicada em 24/02/1989
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA 'LEWIS RIDER'. ACÓRDÃO QUE NÃO RECONHECEU A COLIDENCIA COM AS MARCAS 'LEVI'S' E 'LEE RIDERS'. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 59 E 65, N. 17, DA LEI N. 5772/1971. EXAME DE ELEMENTOS PROBATORIOS. REAPRECIAÇÃO…