Art. 1º da Lei 5.836/1972
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.836/1972
15 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.836/1972, de 1999 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.836/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.836/1972, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.836/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.836/1972.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Seçãopublicada em 14/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PROMOÇÕES MILITARES. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO PRÓPRIO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU…
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- STFRMS 39.554/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026penal
- STMAGRAVO REGIMENTAL CRIMINALAcórdãoNegadoRel. Min. Artur Vidigal de OliveiraPlenáriojulgada em 28/10/2025publicada em 10/11/2025penal
DIREITO PENAL MILITAR. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. EXTINÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO. NÃO CABIMENTO. não PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM)…
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- STJAREsp 2.106.723/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/06/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial, mantendo integralmente a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA48213064 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRMS 68.782/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/03/2025administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios — art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46204961 assinado eletronicamente nos termos…
- TJPESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eudes dos Prazeres Françapublicada em 17/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM DEVERES MILITARES. HOMICÍDIO CULPOSO. ATROPELAMENTO. REFORMA COMPULSÓRIA. RAZOABILIDADE. SOLDADO COM BONS SERVIÇOS PRESTADOS À CORPORAÇÃO. I. Caso em exame 1. Procedimento…
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- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Leonam Gondim da Cruz JuniorSeção de Direito Penaljulgada em 14/06/2022publicada em 14/06/2022
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. CAPITÃO ACUSADO DE DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO QUE LHE FOI CONFIADA (ART. 129, §1º DO CPM) E VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS ARTIGOS 6, §1º, INCISOS II, III, IV, V E VI; ART. 7º, § 3º C/C ART. 37, §§1º E 2º; ART. 17…
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- STJAgInt no AREsp 1.203.872/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/05/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 c/c o art. 259 do RISTJ, conheço do agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão agravada, a fim de conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, mas por outro fundamento (Súmula nº 280/STF). Publique-se…
- STJAREsp 1.203.872/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.528.699/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/10/2016administrativo
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, julgo prejudicado o Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator