RMS 39.554/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 60 da CF
• art. 142 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 1º da Lei 1.533/1951
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 1º da Lei 5.836/1972
• art. 2º da Lei 5.836/1972
• art. 9º da Lei 5.836/1972
• art. 12 da Lei 5.836/1972
• art. 14 da Lei 5.836/1972
• art. 15 da Lei 5.836/1972
• art. 16 da Lei 5.836/1972
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RMS 39.554 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1571723 · 13/11/2025
• STF RMS 37764 · 21/09/2021
• STF ARE 1320211 · 20/09/2021
• STF RE 1090189 · 04/05/2018
• STF MS 31324 · 13/03/2018
• STJ RMS 38816 · 02/02/2016
• STF MS 26552 · 16/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ RMS 50246 · citado 108 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 58 vezes nesse tema
• STJ HC 848278 · citado 69 vezes nesse tema
• STF RE 1377843 · citado 51 vezes nesse tema
• STF MS 38472 · citado 65 vezes nesse tema

Gabinete do relator