Art. 15 da Lei 5.836/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 5.836/1972
18 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 5.836/1972, de 1988 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 5.836/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 5.836/1972, de 1999 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 5.836/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 5.836/1972.
- STFRMS 39.554/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026penal
- STJAREsp 3.151.019/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/03/2026administrativo
Ante o exposto, com base no II, "a", do RISTJ, art. 253, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA54827916 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STFRMS 39.974/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/10/2024publicada em 29/10/2024
- STFRMS 39.494/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/12/2023publicada em 08/01/2024
- STFRMS 37.764 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 15/09/2021publicada em 21/09/2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EM PROCESSO ORIUNDO DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. PERDA DO POSTO E DA PATENTE, POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. JULGAMENTO QUE CONTOU COM A DEVIDA…
- STFRMS 37.764/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 21/07/2021publicada em 22/07/2021
- STFARE 1.186.804/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 07/02/2019publicada em 18/02/2019
- STFRMS 34.701 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 25/08/2017publicada em 11/09/2017
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Inovação recursal. Impossibilidade. Processo administrativo disciplinar. Observância dos requisitos de dosimetria da pena. Sanção disciplinar aplicada com base nas circunstâncias objetivas do fato e nas circunstâncias subjetivas do…
- STFRMS 34.595 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 30/06/2017publicada em 14/08/2017
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Inovação recursal. Impossibilidade. Indevida supressão de instância. Precedentes. Processo Administrativo Disciplinar. Indeferimento de pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o…
- STFRMS 30.295/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 16/05/2017publicada em 18/05/2017