RMS 37.764/DF

Dispositivo

Ante o exposto, forte nos arts. 932, VIII, do CPC e 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 142 da CF
• art. 15 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 2º da Lei 5.836/1972
• art. 9º da Lei 5.836/1972
• art. 12 da Lei 5.836/1972
• art. 15 da Lei 5.836/1972
• art. 16 da Lei 5.836/1972
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RMS 37.764 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1105729 · 05/06/2018
• STF RMS 32970 · 18/05/2016
• STF MS 28156 · 17/09/2014
• STF RE 597148 · 02/06/2014
• STF RMS 32645 · 07/05/2014
• STF AI 811709 · 06/12/2010
• STF RE 318469 · 11/10/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 837311 · citado 3.166 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 2.729 vezes nesse tema
• STJ RMS 47861 · citado 1.452 vezes nesse tema
• STJ REsp 1319510 · citado 305 vezes nesse tema
• STF RE 632853 · citado 481 vezes nesse tema