Art. 195 da Lei 5.844/1943

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Decisões que citam o art. 195 da Lei 5.844/1943

289 decisões do STJ citam o art. 195 da Lei 5.844/1943, de 2007 a 2026; 77,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 5.844/1943; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 195 da Lei 5.844/1943, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 5.844/1943; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 195 da Lei 5.844/1943.

TCUAcórdão 2790/2026AcórdãoNegado
Rel. Min. Odair CunhaPlenáriojulgada em 07/10/2026publicada em 07/10/2026administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. VALIDADE DA CITAÇÃO. ADEQUADA CARACTERIZAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO E DA CONDUTA DOLOSA DOS RECORRENTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Renato Henry Sant Anna6ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 22/09/2026tributario
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010657-14.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: LEONARDO DE OLIVEIRA LUNA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO GABRIEL XAVIER DE ANDRADE LIMA - PB35893 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
4ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007381-72.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ISABELLY NAFTALI CAMPOS ALVES - PE46606-A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
2ª Turmapublicada em 11/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800290-46.2025.4.05.8401 APELANTE: EVANDRO MATHEUS VEBER, E M VEBER ADVOGADO do(a) APELANTE: ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO - RN20628 APELADO: FAZENDA NACIONAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina da SilvaTerceira Turma Relator : Juíza Convocada Ana Cristina da Silva Recorrente : Rinaldo Lúcio de Araújo Recorrido : Fábio Ropublicada em 10/08/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NULIDADE DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução, nos quais…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 28/07/2026publicada em 06/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ANUIDADES DE CONSELHO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DA…
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STFRcl 98.189/PEMonocráticaNegado
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 31/07/2026publicada em 03/08/2026
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 03/08/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS RAZOAVELMENTE DISPONÍVEIS. ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…
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STFARE 1.614.035/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Presidentejulgada em 27/07/2026publicada em 03/08/2026tributario
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