Art. 98 da Lei 5.895/1994

Decisões que citam o art. 98 da Lei 5.895/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 98 da Lei 5.895/1994.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 98 da Lei 5.895/1994.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 29/05/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. PROFESSORES. AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM MAIS DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 29/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 03/12/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 3/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 04/11/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 04/11/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. PROFESSORES. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 4/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 04/11/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 4/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 16/09/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 16/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 21/08/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 21/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 04/08/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO QUANTO AO USO DA EXPRESSÃO AUXÍLIO REFEIÇÃO NO LUGAR DE AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 4/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 27/06/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 27/06/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação