Art. 3º da Lei 5.988/1973
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 5.988/1973
63 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 5.988/1973, de 1990 a 2025; 36,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 5.988/1973, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 5.988/1973.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação condenatória. 2. Ausentes os…
- STFARE 1.542.420 RG/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 30/05/2025publicada em 06/06/2025
Recurso extraordinário. Repercussão geral. Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Contratos de exploração econômica de direitos patrimoniais. Transformações sociais, jurídicas, econômicas e tecnológicas. Era Digital. Direito de fiscalização da exploração econômica das obras intelectuais…
- STJREsp 1.626.442MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/09/2021civil
- STJREsp 1.643.203/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 17/11/2020publicada em 01/12/2020
DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 2. TUTELA DA BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO. APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS DIREITOS AUTORAIS…
- STJAR 6.556/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 11/03/2020
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 932, VIII, do CPC/2015 e c/c art. 34, XVIII, "a" do RISTJ. Publique-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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Contrato que não padece de qualquer mácula. Cessão que não se extingue com o fim do vínculo empregatício. Presunção de continuidade. Improcedência da ação desconstitutiva ou rescisória. Pequenas alterações dos traços que em nada comprometem a identificação do personagem. Determinação para que a ré…
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CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS. LEI Nº 5.988/73, ARTS. 17 E 53, § 1º. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO À MARGEM DO REGISTRO…
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SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em relação à responsabilização do agravante pelos danos sofridos pelo agravado, o Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela presença dos requisitos ensejadores da…
- STJREsp 1.558.683/SPAcórdãoParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 15/09/2016publicada em 10/10/2016civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXIBIÇÃO DA TELENOVELA "PANTANAL". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SOBRE DIREITOS…
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RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. LIBERDADE DO JULGADOR. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO DIREITO AUTORAL. CONTRATO DE EDIÇÃO. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. OBJETO CONTRATADO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO. SOCIEDADE…