Art. 3º da Lei 601/1850
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 601/1850
43 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 601/1850, de 1999 a 2025; 32,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 601/1850, de 1948 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1948 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 3º da Lei 601/1850, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPB cita o art. 3º da Lei 601/1850, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 3º da Lei 601/1850, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF4 cita o art. 3º da Lei 601/1850, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 601/1850.
- TRF4Agravo de Instrumento 5021532-53.2024.4.04.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 08/10/2025publicada em 10/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. NULIDADE DE TÍTULO DOMINIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DAR INTEGRAL PROVIMETO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos…
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- STJREsp 1.794.275/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/09/2025processual_civil
- STFACO 2.915/PRMonocráticaParcialRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025
- STJREsp 1.746.841/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/04/2025administrativo
Isso posto, com fundamento nos arts. 932, V, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, , e 255, III, ambos do RISTJ, dou provimento ao recurso especial c para determinar o retorno dos autos ao Tribunal , a fim de que sejam supridas as a quo omissões indicadas em novo julgamento dos embargos…
- STJREsp 1.865.515/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/12/2024administrativo
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 19/09/2023
REMESSA OFICIAL – AÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA - IMÓVEL URBANO - PROCESSO DISCRIMINATÓRIO - INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO - IMÓVEL SEM REGISTRO - TERRA CONSIDERADA DEVOLUTA - ARRECADAÇÃO PELO ESTADO - IMÓVEL ABANDONADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL.
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Seçãopublicada em 07/02/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. REQUISITOS. CPC/2015. IMÓVEL SITUADO NO "SÍTIO TAMBORÉ". DECRETO-LEI Nº 9.760/1946. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ENFITEUSE ADMINISTRATIVA. DOMÍNIO DIRETO DA UNIÃO. CARACTERIZAÇÃO…
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- STJAREsp 2.172.613MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a” e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração…
- STJAgInt no AREsp 1.653.675MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2022civil
- TJMTApelação Cível 0000910-34.2008.8.11.0044AcórdãoNão classificadoRel. Des. Mario Roberto Kono de OliveiraSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 01/09/2022publicada em 01/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ÁREA RURAL – ALEGADA POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS – TERRAS DEVOLUTAS – BENS IMPENHORÁVEIS – SÚMULA 340, DO STF – APLICABILIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, “inexiste usucapião de terras públicas…
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