Art. 36 da Lei 6.024/1976
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Decisões que citam o art. 36 da Lei 6.024/1976
10 decisões do STJ citam o art. 36 da Lei 6.024/1976, de 2000 a 2022; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 6.024/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 36 da Lei 6.024/1976, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 6.024/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 36 da Lei 6.024/1976.
- STJAREsp 1.318.084MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de, anulando o acórdão de fls. 5.861/5.881, determinar o retorno dos autos ao eg. TJDFT para o exame da tese acima apontada como omitida. As demais matérias do apelo ficam prejudicadas. Publique-se. Brasília, 16 de…
- STFPet 3.552/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 10/12/2019publicada em 13/12/2019penal
- STJAREsp 1.084.436/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/08/2018
Não há que se cogitar, assim, de ofensa ao art. 535 do CPC/73. (2) Da alegada violação dos arts. 39 e 40 da Lei nº 6.024/74; 165, 267, VI e § 3º, 273, 333 , 471, II, 813 e 814, do CPC/73. No ponto, observa-se que os preceitos mencionados não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem…
- STJMS 22.278/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/02/2016administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 212 do RISTJ, combinado com o art. 10 da Lei n. 12.016/2009, indefiro a petição inicial em razão da inadequação da via eleita, denegando a segurança sem a apreciação do mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2016. MINISTRO HUMBERTO…
- STJREsp 1.044.564/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/10/2014
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg nos EDcl no AREsp 442.315/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 04/09/2014publicada em 09/09/2014civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES, DE OMISSÕES E DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. PRECLUSÃO E FALTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL COM CONTEÚDO DECISÓRIO. ENUNCIADOS N. 284 DA SÚMULA DO STF E 7 DA…
- STJREsp 547.358/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 09/05/2006publicada em 26/06/2006
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. OMISSÃO. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC CONFIGURADA. Havendo omissão e ausência de fundamentação no acórdão recorrido acerca da matéria posta em juízo, resta configurada a ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC. Nos termos da jurisprudência pacífica…
- STJAg 655.534/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 29/06/2005civil
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e que seja feita a integração do acórdão recorrido, examinando-se a questão da prescrição, à luz do…
- STJREsp 243.091/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 14/09/2004publicada em 18/10/2004
COMERCIAL. SOCIEDADE POR AÇÕES. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS ADMINISTRADORES. AÇÕES DE OUTRAS SOCIEDADES. DIVIDENDOS. LIBERAÇÃO. 1 - A intervenção e a liquidação extrajudicial da sociedade por ações produzem o efeito imediato da indisponibilidade dos bens dos…
- STJREsp 296.064/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 04/09/2003publicada em 29/03/2004civil
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. VENDA DE IMÓVEL PELO DE CUJUS AO RÉU. NEGÓCIO ALEGADAMENTE SIMULADO, PARA FUGIR A APREENSÃO DO BEM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO MOVIDA PELOS HERDEIROS, OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO…