Art. 3º da Lei 6.036/1982
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.036/1982
6 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 6.036/1982, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.036/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.036/1982, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.036/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSC cita o art. 3º da Lei 6.036/1982, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.036/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.036/1982.
- STFARE 1.617.796/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/08/2026publicada em 31/08/2026
- STFARE 1.423.690 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 15/08/2023publicada em 31/08/2023
Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. Preclusão consumativa do segundo agravo. Notários e registradores. Aposentadoria. Coisa julgada reconhecida pelo Tribunal de Origem. Limites objetivos. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Interpostos 2 (dois)…
- STFARE 1.423.690/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/04/2023publicada em 20/04/2023
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/12/2022publicada em 14/12/2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO IPREV AFASTADA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. PREFACIAL DE INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA REVISAR E ALTERAR ATO…
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- STJREsp 1.892.715MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2022administrativo
Ante o exposto, com base nos arts. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, e 255, § 4º, I, do RISTJ, CONHEÇO do agravo do ESTADO DE SANTA CATARINA para CONHECER PARCIALMENTE do seu recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO e NÃO CONHECER do recurso especial de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA…
- STFARE 1.353.701/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/03/2022publicada em 15/03/2022
- STFARE 1.333.724/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/08/2021publicada em 03/08/2021
- STJREsp 1.908.657MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/02/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se.
- STFARE 1.265.150/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/01/2021publicada em 18/01/2021