Art. 10 da Lei 6.091/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.091/1974
6 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 6.091/1974, de 1996 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.091/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.091/1974, de 2015 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.091/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.091/1974.
- STFHC 262.874/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/10/2025publicada em 08/10/2025penal
- STJCC 192.684MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/02/2023penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL. ARQUIVAMENTO, EM SEDE DE INQUÉRITO, DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ELEITORAL. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DOS EVENTUAIS ILÍCITOS…
- STFADPF 1.013 MC-ED-Ref/DFAcórdãoParcialRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 20/10/2022publicada em 28/11/2022
Direito constitucional. Embargos de declaração em Medida Cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de decisão. Oferta de transporte público urbano coletivo de passageiro no dia das eleições. Embargos providos para prestar esclarecimentos. I. A hipótese 1. Embargos…
- STFADPF 1.013 MC-ED/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 18/10/2022publicada em 20/10/2022
- STJREsp 1.495.486/ACMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 29/10/2015penal
2. Esta Suprema Corte já consolidou o entendimento de que, em se tratando de crime sujeito à ação penal pública, como no presente caso, as custas só se tornam exigíveis depois do trânsito em julgado da condenação, motivo pelo qual não pode o recurso do réu deixar de ser admitido pela ausência de…
- STFHC 116.840/MTAcórdãoConcedidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/10/2013publicada em 04/11/2013penal
Processo penal e eleitoral. Habeas corpus. Transporte irregular de eleitores no dia da eleição – art. 302 do Código Eleitoral. Acórdão condenatório. Recurso especial. Inadmissão. Agravo de instrumento. Seguimento negado com esteio na ausência de recolhimento do valor devido pelas cópias para…
- STFHC 73.424/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 17/05/1996publicada em 20/06/1997penal
HABEAS CORPUS. CRIME ELEITORAL. ART. 11, III, DA LEI Nº 6.091, DE 15.08.74, COMBINADO COM OS ARTS. 8º E 10º DA MESMA LEI E COM O ART. 302 DO CÓDIGO ELEITORAL. Figura delituosa que não se perfaz tão-somente com o elemento -- "fornecimento de transporte" -- exigindo, por igual, "a promoção de…
- STFHC 116.840/MTInformativoNão classificadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/10/2013penalVer no tribunal
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