Art. 7º da Lei 6.099/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 6.099/1974
867 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 6.099/1974, de 1995 a 2022; 79,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 6.099/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 7º da Lei 6.099/1974, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 6.099/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 6.099/1974.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Márcia Alves Succi16ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). INSCRIÇÃO DE DÍVIDA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA DO SCR. EXERCÍCIO REGULAR DE…
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- CARFAcórdão 3201-013.147AcórdãoNegadoRel. Cons. Barbara Cristina de Oliveira PialarissiPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 19/03/2026publicada em 22/04/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/01/2018 a 31/12/2018 SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SUPERVENIÊNCIA DE DEPRECIAÇÃO Os ajustes de superveniência de depreciação são meramente escriturais e temporais e têm como objetivo único e…
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- CARFAcórdão 1401-007.290AcórdãoNegadoRel. Cons. Claudio de Andrade CameranoPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 09/10/2024publicada em 12/11/2024tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2013, 2014, 2015 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. IMPEDIMENTO NÃO CARACTERIZADO. A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido…
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- STJREsp 1.543.449MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 17/06/2022civil
- STJREsp 2.002.527MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/06/2022tributario
- TJMTApelação Cível 1051760-98.2019.8.11.0041AcórdãoProvidoRel. Des. Clarice Claudino da SilvaSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 27/04/2022publicada em 29/04/2022
RAC – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS POR ATRASO – POSSIBILIDADE – CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA E MULTA – RESOLUÇÃO CMN nº 4.558, DE 23/02/2017 - VERBETE 296 DA SÚMULA DO STJ – SENTENÇA REFORMADA NOS PONTOS COMBATIDOS – RECURSO PROVIDO. 1 – Segundo a Resolução nº 4.558, de…
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- STJAREsp 1.593.933/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 21/11/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de novembro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
- STJREsp 1.467.212/SPMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2019civil
Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para afastar as tarifas por serviços e serviços prestados por terceiros, autorizada a compensação ou restituição simples. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 26 de setembro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.593.185/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/10/2018tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença de fls. 173/180. Custas pela parte impetrante. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Publique-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJTutPrv no AREsp 1.235.897/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/02/2018tributario
Isto posto, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 09 de fevereiro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora