Art. 54 da Lei 6.110/1994

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Decisões que citam o art. 54 da Lei 6.110/1994

9 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 6.110/1994, de 2020 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 6.110/1994; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o art. 54 da Lei 6.110/1994, de 2019 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 6.110/1994; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 6.110/1994.

TJMASem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara Cívelpublicada em 06/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TÍTULO JUDICIAL EXIGÍVEL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pelo Estado…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Processual Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. epublicada em 12/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DA LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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STJPDist no AREsp 1.911.547/MAMonocráticaNegado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/09/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DISTINÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE O…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 25/06/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO GERAL ANUAL. SÚMULA VINCULANTE N. 37 DO STF. COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO. IRDR 01/TJMA. IRRETROATIVIDADE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME O Estado do…
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 13/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. 6,1%. IRDR. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I - A suspensão decorrente da admissibilidade do IRDR se aplica aos processos em curso, pendentes de julgamento, o que não se verifica no caso…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 06/05/2025
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Processual Civil. Agravo Interno Em Agravo de Instrumentopublicada em 09/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO E EXIGÍVEL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS CÁLCULOS. COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto pelo…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 02/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. IAC Nº 18.193/2018. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS CÁLCULOS. MANUTENÇÃO DA…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcia Cristina Coêlho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Processual Civil e Administrativo. Agravo Interno. Execuçãopublicada em 21/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXIGÍVEL. MARCOS TEMPORAIS DEFINIDOS POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Processual Civil. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Cupublicada em 21/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao…
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