Art. 3º da Lei 6.226/1975
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.226/1975
219 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.226/1975, de 1996 a 2018; 15,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.226/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 6.226/1975, de 1985 a 1996; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.226/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.226/1975.
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcello Enes Figueira4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/11/2024publicada em 22/11/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. VALIDADE DO TEMPO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE INTERCALADO PARA FINS DE CARÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO…
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- STJAgInt no AREsp 1.202.662/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 17/05/2018publicada em 24/05/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚM. N. 211/STJ. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. EXAME EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA…
- STJREsp 1.672.570/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/02/2018tributario
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de janeiro de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 1.202.662/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2017. Ministro MAURO…
- STJREsp 1.552.552/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.639.759/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2016
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 992.537/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/09/2016previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.559.329/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 16/09/2016administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJAgRg no REsp 1.213.358/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 24/05/2016publicada em 02/06/2016previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, ENTENDEU NÃO ESTAR COMPROVADA A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA À CONTA DA UNIÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE…
- STJAgRg no AREsp 827.488/MGAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)Segunda Turmajulgada em 12/04/2016publicada em 19/04/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial…