Art. 3º da Lei 6.259/1944
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.259/1944
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.259/1944, de 2003 a 2011; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.259/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 6.259/1944, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.259/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.259/1944.
- STJREsp 613.645/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/10/2011outro
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de outubro de 2011. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STFRcl 6.080/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/02/2011publicada em 17/02/2011
- STJREsp 613.645/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/03/2010penal
"(...) observado o princípio da eventualidade e demonstrada a contrariedade a norma infraconstitucional insculpida nos artigos 535 do CPC; 3° do ECA e artigos 3° e 40° do DL 6.259/44 - matéria tratada nesse recurso especial - bem como a ofensa aos artigos 22, incisos I e XX, e 227 da Constituição…
- STJREsp 771.440/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/09/2005
PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o recurso relativo à liminar em ação cautelar quando a sentença superveniente (a) revoga, expressa ou implicitamente, a liminar antecipatória (o que pode ocorrer com juízo de improcedência ou de extinção do processo sem julgamento de mérito), ou, (b) sendo de…
- STJAg 501.200/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 04/09/2003outro
(...)" (fls. 9/14). A insurgência especial está fundada na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, artigos 3º e 40 do Decreto-lei nº 6.259/44, e artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pugna o recorrente no seguinte sentido, verbis: "(...) observado o princípio da…