Art. 1º da Lei 6.305/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.305/1975
54 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.305/1975, de 1997 a 2024; 18,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.305/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 6.305/1975, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.305/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.305/1975.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Jaime de Moraes JardimSexta Turmapublicada em 11/10/2024
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). CONTRATO DE ARMAZENAGEM. ALGODÃO PLUMA. SAFRA 1997/1998. DECRETO Nº 20.910/1932. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. TEMA Nº 666, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO ERRO NA CLASSIFICAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO…
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- STJEREsp 1.774.969/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/02/2024tributario
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS APONTADOS COMO PARADIGMAS E O ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.
- STJEREsp 1.681.189/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/11/2023tributario
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS APONTADOS COMO PARADIGMAS E O
- STJEREsp 1.667.214MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/08/2022tributario
- STJEREsp 1.747.725MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/08/2022tributario
- STJEAREsp 1.459.621MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/10/2021tributario
- STJAgInt no REsp 1.656.142/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 07/12/2020publicada em 11/12/2020tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS. LEI N. 6.305/1985. NÃO INCIDÊNCIA NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SOB REGIME DE DRAWBACK. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. OBRIGAÇÃO DE CLASSIFICAR. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DA ENCAL E…
- STJREsp 1.656.142/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 27/04/2020tributario
Diante do exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial da ENCAL e da IAGRO. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 22 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 1.394.608/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 18/05/2011tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de maio de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 1.239.734/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 17/03/2011tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2011. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator