Art. 270 da Lei 6.374/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 270 da Lei 6.374/1989
4 decisões do STJ citam o art. 270 da Lei 6.374/1989, de 2011 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 270 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 270 da Lei 6.374/1989, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 270 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 270 da Lei 6.374/1989, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 270 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 270 da Lei 6.374/1989.
- STFARE 1.557.933/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2025publicada em 18/07/2025
- STJAREsp 2.706.337/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/05/2025tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ, E ENUNCIADO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Renato Delbianco2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/05/2023publicada em 12/05/2023
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – ICMS em regime de substituição tributária (ICMS-ST) "para frente" (art. 150, § 7.º, da Constituição Federal) – Pretensão de se compelir à ré Raízen S.A., na condição de substituta tributária, a efetivar a compensação de créditos de ICMS retidos a maior via…
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- STJAgRg no REsp 1.166.258/SPMonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/11/2016tributario
Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2016. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAgRg no REsp 1.166.258/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/10/2016tributario
Ante o exposto, integro a decisão agravada no sentido de determinar o retorno dos autos à instância ordinária para análise de situações de fato (limitação temporal) e da sistemática de correção monetária aduzidas pela ora recorrente em sede de apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de…
- STJREsp 1.166.258/SPMonocráticaParcialRel. Min. Castro Meirapublicada em 24/11/2011tributario
Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de novembro de 2011. Ministro Castro Meira Relator