Art. 58 da Lei 6.374/1989
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 6.374/1989
16 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 6.374/1989, de 1994 a 2025; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 58 da Lei 6.374/1989, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 6.374/1989.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Jayme de Oliveira12ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em Exame Ação anulatória do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 4.117.635, proposta pelo AUTOPOSTO FLASHPOINT LTDA contra o Estado de São Paulo. Pretende a anulação de autuação fiscal decorrente da…
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- STJREsp 2.243.742/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/11/2025tributario
- STJAREsp 2.976.900/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/08/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS. TAXA SELIC. FRAÇÃO DO MÊS. CÁLCULO PRO RATA DIE . CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM SUPORTE EM LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL DA . FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo…
- STJAREsp 2.778.794/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/02/2025tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ). Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba…
- STJAREsp 1.057.135/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/03/2018tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pelo particular. 8. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.713.530/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/12/2017tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 1.012.913/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/03/2017tributario
Pelo exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 23 de março de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.166.511/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/06/2015tributario
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de maio de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.070.639/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/08/2008tributario
368). "TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ILIQUIDEZ E INCERTEZA DA CDA. LEI ESTADUAL Nº 8.198/92. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 6.830/80 NÃO CONFIGURADA. I - Com o advento da Lei Estadual n° 8.198/92, que dispensou o…
- STJREsp 286.096/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 06/12/2005publicada em 13/03/2006tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ICMS. CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE DIREITO LOCAL E CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. 1. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC na hipótese em que todas as questões suscitadas…