Art. 1º da Lei 6.380/1980
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.380/1980
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.380/1980, de 1993 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.380/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 6.380/1980, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.380/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.380/1980.
- STJAREsp 2.475.722/ESMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 15/05/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de maio de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41487539 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- TJPR0002181-80.2012.8.16.0147AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2023publicada em 20/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE…
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- TJPR0014285-93.2010.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 05/09/2023publicada em 06/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA SOMENTE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE…
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- TJPR0004763-17.2006.8.16.0033AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 05/09/2023publicada em 06/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO…
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- TJPR0014808-03.2013.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 18/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE…
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- TJPR0014865-21.2013.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 18/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE…
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- TJPR0016014-52.2013.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 17/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE…
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- TJPR0014169-87.2010.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 17/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO…
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- TJPR0014133-45.2010.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 17/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, CONDENANDO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA – INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 921, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPERTINÊNCIA…
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- TJPR0015528-67.2013.8.16.0044AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 17/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE…
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