Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETUADA A TAXA JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 921, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA - LEI Nº 6.830/1980 - REGULAMENTO ESPECIAL - INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO DO CPC - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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2ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Espedito Reis do Amaral
Composição: Espedito Reis do Amaral (presidente); Eugênio Achille Grandinetti; João Domingos Küster Puppi; Luiz Taro Oyama; Rogério Luis Nielsen Kanayama; Carlos Mauricio Ferreira (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Eugenio Achille Grandinetti
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.