Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 6.383/1976

Art. 16 da Lei 6.383/1976

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 16 da Lei 6.383/1976

17 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 6.383/1976, de 2010 a 2024; 70,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJPB citam o art. 16 da Lei 6.383/1976, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPE cita o art. 16 da Lei 6.383/1976, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 16 da Lei 6.383/1976, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 6.383/1976.

  1. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosÓrgão Especialpublicada em 19/12/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ERRO NA DOSIMETRIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Revisão criminal ajuizada contra acórdão que…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJPESem númeroAcórdãoParcial
    1ª Câmara Criminalpublicada em 05/09/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE, VARIEDADE E ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS, ALÉM DA APREENSÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO, EVIDENCIAM FINALIDADE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Osny Claro de Oliveira Junior1ª Câmara Criminaljulgada em 20/02/2025publicada em 21/02/2025penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO DA DROGA EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO E PROVAS TESTEMUNHAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. STJAgInt no REsp 1.980.829AcórdãoProvido
    Rel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 13/08/2024publicada em 18/12/2024

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE A NON DOMINO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Osny Claro de Oliveira Junior1ª Câmara Criminaljulgada em 30/08/2024publicada em 02/09/2024penal

    Apelação. Tráfico de drogas no interior de estabelecimento prisional. Absolvição ou desclassificação para porte para uso próprio. Impossibilidade. Redução da pena-base. Impossibilidade. Circunstância judicial negativa. Exacerbação justificada. Isenção das custas processuais. Hipossuficiência. Não…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPBSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoCâmara Criminalpublicada em 16/04/2024penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. AUTORIA E MATERIALIDADE DO TRÁFICO COMPROVADAS. TER EM DEPÓSITO. CONSUMO PESSOAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoCâmara Criminalpublicada em 20/03/2024penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO. JUSTA CAUSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM O…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. STJREsp 1.980.829MonocráticaNegado
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/04/2022administrativo
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  9. TJPR0006040-45.2018.8.16.0034AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Henrique Licheski Klein3ª Câmara Criminaljulgada em 04/03/2022publicada em 04/03/2022penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADO DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO ENTORPECENTE NO INVÓLUCRO APREENDIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPBSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoCâmara Criminalpublicada em 16/02/2022penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT DA LEI ANTIDROGAS). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR. PLEITO PELA LIBERDADE PARA RECORRER. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta