Art. 23 da Lei 6.383/1976

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Decisões que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976

95 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 6.383/1976, de 1994 a 2026; 13,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

10 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 6.383/1976, de 1981 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1981 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJGO citam o art. 23 da Lei 6.383/1976, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPI citam o art. 23 da Lei 6.383/1976, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSP citam o art. 23 da Lei 6.383/1976, de 2021 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita o art. 23 da Lei 6.383/1976, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 6.383/1976.

TJPISem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REGISTRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE NULIDADE DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA. BLOQUEIO DA MATRÍCULA Nº 736 E DE TODAS AS MATRÍCULAS DELA DESDOBRADAS OU ORIGINADAS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DE AÇÃO…
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TJPISem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 31/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA. VARA DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS. ART. 95, X, E § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 266/2022. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 31/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de duplos embargos de declaração opostos por Arnaldo Lopes de Avelar e Outros e pelo Estado de Goiás contra…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Liliana Bittencourt11ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 17/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. INTERESSE DO ESTADO DE GOIÁS. ALEGAÇÃO DE TERRA PÚBLICA DEVOLUTA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCRIMINATÓRIO EM CURSO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. INÉPCIA DA…
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STJAREsp 3.084.815/BAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/02/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53927594 assinado…
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STJEDcl no CC 202.748/BAMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/06/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DEMARCATÓRIA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM JUÍZOS DIVERSOS. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
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STJREsp 1.678.473/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/05/2025administrativo
Isso posto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA47097514 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/04/2025 11:34:25 Publicação…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Luz Varella2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 12/11/2024publicada em 15/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARESTO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES E MANTEVE O "DECISUM" INDEFERITÓRIO DO PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENHORA EFETIVADA SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB N. 703 -HIPÓTESES DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Clara Maria Araújo Xavier6ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/08/2023publicada em 09/08/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o pedido de cancelamento da suspensão do processo. Desacolhimento. Circunstâncias dos autos que não se sobrepõem à determinação de suspensão processual prevista no art. 313, V, "a", do CPC…
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STJAgInt no AREsp 1.111.351MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/08/2022civil
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