Art. 18 da Lei 6.386/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.386/1976
18 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 6.386/1976, de 1998 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.386/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 6.386/1976, de 1990 a 2007; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.386/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.386/1976.
- STJEDcl no AREsp 1.036.562/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 14/09/2023penal
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para acolher os embargos declaratórios e julgar extinta a punibilidade do delito de tráfico de drogas pela prescrição retroativa da pretensão punitiva, bem como para fixar o regime inicial aberto para o cumprimento de pena para o delito de posse de arma…
- STJAREsp 1.036.562MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/05/2023penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva de tráfico de drogas a 2 anos de reclusão, mantida no mais a sentença condenatória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico…
- STJHC 557.357MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/06/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.072.897/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 05/08/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 450.439/PAAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Laurita VazSexta Turmajulgada em 09/04/2019publicada em 24/04/2019penal
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, INCISO I, DA LEI N.º 6. 368/1976. TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAgRg no AgRg no REsp 1.455.188/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 19/02/2019publicada em 26/02/2019penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVAMENTO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. LAUDO TOXICOLÓGICO FEITO POR AMOSTRAGEM. VÁLIDO. INDEFERIMENTO DE OUVIDA DE TESTEMUNHA…
- STJREsp 1.111.071/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)publicada em 19/12/2014penal
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de dezembro de 2014. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJREsp 1.347.429/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/05/2014penal
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 03 de abril de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
- STJHC 253.665/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/02/2014penal
Em face do exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJHC 148.139/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Des. Convocado Campos Marques (TJ/PR)publicada em 22/11/2012penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido, nos termos dos artigos 34, XI, e 209 do RISTJ. Publique-se. Brasília, 20 de novembro de 2012. MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) Relator