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Vade Mecum · Lei 6.391/1976

Art. 1º da Lei 6.391/1976

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.391/1976

5 decisões do TRF3 citam o art. 1º da Lei 6.391/1976, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.391/1976; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 6.391/1976, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.391/1976; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.391/1976.

  1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE MILITAR. LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO LICENCIAMENTO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DIREITO À REFORMA NA MESMA GRADUAÇÃO. TUTELA…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraPrimeira Turmapublicada em 01/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. REFORMA. DOENÇA DE PARKINSON. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE LABORATIVA. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. ARTIGO 110, § 1º, DA LEI 6.880/1980. RECURSO NÃO PROVIDO…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. INCAPACIDADE ANTERIOR À LEI Nº 13.954/2019. TEMPUS REGIT ACTUM. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Ação ajuizada…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO, MILITAR, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C MELHORIA DE REFORMA MILITAR, ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E AUXÍLIO-INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL POR PROFISSIONAL NÃO ESPECIALISTA. VALIDADE. INVALIDEZ OMNIPROFISSIONAL…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. NEOPLASIA MALIGNA. REFORMA MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO. ENCOSTAMENTO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  6. STJREsp 1.166.857/RJMonocráticaNegado seguimento
    Rel. Des. Convocado Adilson Vieira Macabu (TJ/RJ)publicada em 12/05/2011administrativo

    Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 09 de maio de 2011. MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) Relator

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