Art. 2º da Lei 6.391/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.391/1976
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.391/1976, de 2013 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.391/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TRF3 citam o art. 2º da Lei 6.391/1976, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.391/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.391/1976.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jean Marcos FerreiraPrimeira Turmapublicada em 01/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. REFORMA. DOENÇA DE PARKINSON. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE LABORATIVA. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. ARTIGO 110, § 1º, DA LEI 6.880/1980. RECURSO NÃO PROVIDO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. INCAPACIDADE ANTERIOR À LEI Nº 13.954/2019. TEMPUS REGIT ACTUM. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Ação ajuizada…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. NEOPLASIA MALIGNA. REFORMA MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO. ENCOSTAMENTO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- STJREsp 2.150.545/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de fixar honorários advocatícios recursais previstos no § 11, art. 85, do CPC, ante a já fixada verba sucumbencial nas instâncias ordinárias (fls. 671…
- STJREsp 2.253.506/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/03/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS N. E N. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO 282/STF 356/STF. ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. RECURSO NÃO SÚMULA N. 283/STF. CONHECIDO.
- STJREsp 1.524.279/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/03/2018administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a ação. Inverto os ônus sucumbenciais fixados na sentença, suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJAREsp 352.582/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/08/2013administrativo
Ante o exposto, AGRAVO CONHECIDO para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial da União. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.384.609/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 01/07/2013administrativo
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial da União. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator