Art. 246 da Lei 6.406/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 246 da Lei 6.406/1976
3 decisões do STJ citam o art. 246 da Lei 6.406/1976, de 2012 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 246 da Lei 6.406/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 246 da Lei 6.406/1976, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 246 da Lei 6.406/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 246 da Lei 6.406/1976.
- STJREsp 1.787.426/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/04/2019administrativo
Não se tem dúvida que, em seu conjunto, a recorrente impugnou a inicial no seu todo. XI - Acrescente-se ainda, correta a conclusão do v. acórdão da apelação de julgar improcedente a ação "...se indemonstrada a ocorrência de perda efetiva, concreta e atual, patrimonialmente ressarcível à época do…
- STFRE 801.487/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/05/2015publicada em 21/05/2015
- STJRE nos EDcl no REsp 745.739/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 13/02/2014civil
XI Acrescente-se ainda, correta a conclusão do v. acórdão da apelação de julgar improcedente a ação ...se indemonstrada a ocorrência de perda efetiva, concreta e atual, patrimonialmente ressarcível à época do fato, improcedente se apresenta dita pretensão, até porque dano hipotético e de…
- STJREsp 745.739/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Massami UyedaTerceira Turmajulgada em 28/08/2012publicada em 21/09/2012civil
RECURSO ESPECIAL - PRIVATIZAÇÃO - LEI 8.031/90 - INDENIZAÇÃO DO ART. 246 DA LEI 6.404/76 - ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER DO CONTROLADOR (ART. 117 DA LEI 6.404/76) - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO-OCORRÊNCIA - FATO NOVO - POSTERIOR INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PELO CONTROLADOR - CONFUSÃO ENTRE CREDOR E…