Art. 12 da Lei 6.425/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 6.425/1972
2 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 6.425/1972, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 6.425/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPE cita o art. 12 da Lei 6.425/1972, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 6.425/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 6.425/1972.
- TJPESem númeroAcórdãoNegadojulgada em 25/03/2022publicada em 13/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR CIVIL ESTADUAL. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE. LEGALIDADE DO ATO DE REMOÇÃO. A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUIDA DO DIREITO AFASTADA. SEGURANÇA DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1.A…
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- STJAREsp 1.049.294/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 16/03/2018administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 06 de março de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.036.100/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/08/2017administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília/DF, 17 de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR